O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que institui em Valinhos a “Patrulha Maria da Penha”, envolvendo a Guarda Civil e as secretarias municipais de Valinhos em uma rede de proteção às mulheres vítimas da violência. A ideia é adotar medidas preventivas, de acolhimento e de conscientização.
De acordo com o projeto, uma das ações da “Patrulha Maria da Penha” também seria monitorar o cumprimento das medidas protetivas que são concedidas pelo Judiciário às mulheres que sofreram violência doméstica. Para isso, a Guarda Civil Municipal poderá visitar a residência da vítima e as imediações do local onde ela vive.
O projeto prevê ainda treinamento a todos os servidores envolvidos na “Patrulha Maria da Penha” para que as ações e orientações sejam eficazes.
No ano passado, projeto semelhante foi arquivado pelo plenário após a Comissão de Justiça e Redação dar parecer contrário à matéria. O texto da época foi considerado inconstitucional por gerar despesas ao Poder Executivo, caracterizando vício de iniciativa.
O novo projeto, com nova redação, está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
