Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Edson Secafim (PP), que incentiva a implantação de hortas comunitárias em Valinhos, como meio para manter terrenos limpos, evitar a invasão de terrenos desocupados e, ao mesmo tempo, criar hábitos de alimentação saudável na população, sem utilização de agrotóxicos em frutas e hortaliças.
O vereador explica que o projeto das hortas comunitárias “transformará áreas devolutas em áreas efetivamente produtivas, locais de descarte de lixo em espaços de terapia ocupacional para a terceira idade e terrenos de proliferação de insetos e pragas em território de integração entre moradores da mesma comunidade”.
De acordo com o projeto, as hortas poderão ser implantadas em áreas públicas municipais, áreas desocupadas declaradas de utilidade pública, terrenos de associações de moradores e áreas particulares, desde que com a concordância do proprietário.
O projeto diz que o excedente da produção não poderá ser comercializado, tendo de ser consumido livremente pelos moradores do bairro onde a horta está localizada. As hortas comunitárias também deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente para manutenção e produção de alimentos cultivados no local.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
