O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou à Câmara o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (2018-2021), que é o planejamento do Governo para os próximos quatro anos. O envio do documento é obrigatório e precisa ser aprovado pelos vereadores. De acordo com a legislação, o PPA, como é conhecido, deve ser aprovado no primeiro ano de cada governo e vale para os quatro anos seguintes.
O texto é o planejamento mais importante para a implementação das políticas públicas municipais. O projeto dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificam onde e como os recursos da Prefeitura serão aplicados a cada ano. Pela estimativa do PPA apresentado pelo prefeito Orestes, a arrecadação de Valinhos será de R$ 549,7 milhões em 2018, R$ 567,4 milhões em 2019, R$ 590,9 milhões em 2020 e R$ 616,6 milhões em 2021.
O Plano Plurianual está dividido em seis programas estratégicos para a melhoria contínua da eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados à população valinhense. Os programas traçam objetivos para a capacitação e valorização dos servidores; facilitação do acesso dos munícipes aos serviços públicos; humanização no atendimento da saúde; integração regional para otimizar os recursos disponíveis; incentivo às práticas esportivas, inclusive com atividades para preencher o contraturno escolar de crianças e adolescentes; integração das políticas de inclusão social com as demais políticas sociais do município; promoção da qualificação profissional; fortalecimento de ações de assistência; conservação de vias, praças, parques e demais espaços públicos; ampliação do treinamento e aquisição de materiais para a Guarda Municipal e Defesa Civil; aprimoramento da qualidade no ensino fundamental; aumento de vagas na educação infantil; ampliação do acesso da população a bens culturais, entre outras ações.
Na área de desenvolvimento econômico, o plano estabelece metas como a viabilização de projetos de infraestrutura, a criação de um ambiente acolhedor para o empreendedor e o incentivo ao turismo. Todas as ações deverão estar alinhadas com a promoção da sustentabilidade urbana e ambiental do município, com a recuperação do meio ambiente, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, coleta seletiva e revitalização de espaços urbanos.
Durante a audiência pública para a apresentação do Plano Plurianual, na Prefeitura, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, apontou que haverá dificuldades para investimentos. “As demandas são muitas e os recursos para investir são reduzidos e, por isso, temos que priorizar o que será feito”, explicou.
Nos próximos dias deve ser definida a data quando ocorrerá a audiência pública na Câmara. Os trabalhos deverão ser presididos pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Giba (PMDB).
