Quatro projetos encaminhados pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) foram aprovados na sessão desta terça-feira (5). Entre eles, o projeto que altera as estruturas de cargos da Prefeitura e do Departamento de Águas e Esgotos com relação ao cargo de Procurador. O texto define que a jornada de trabalho desses profissionais passará a ser de 40 horas semanais, com aumento proporcional de salário. Ainda haverá segunda discussão do texto na semana que vem.
Hoje, há duas categorias de procuradores: os que trabalham 20 horas e os que trabalham 27 horas. Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, a alteração não terá impacto financeiro na Prefeitura, já que haverá diminuição no pagamento de horas extras. O projeto também deixa como opcional para o servidor atual decidir se continua com a carga reduzida ou com a nova carga horária.
Três vereadores votaram contra o projeto porque não concordaram com a votação em regime de urgência: Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), André Amaral (PSDB) e Mônica Morandi (PDT).
Para o vereador Franklin (PSDB), o projeto faz uma correção. “O procurador trabalha 4 horas. Então se ele não fizer o serviço em 4 horas, ele é obrigado a fazer hora extra e vai ganhar muito mais”, afirmou.
A vereadora Dalva Berto (PMDB) destacou que o projeto tem aceitação por parte dos procuradores. “Eles sabem que a demanda é grande, o trabalho é muito e que eles precisam ficar mais tempo, que precisam trabalhar como os demais funcionários públicos”, discursou.
Créditos adicionais
Outros projetos do Executivo aprovados na sessão, só que esses por unanimidade, são relacionados a aberturas de créditos adicionais no orçamento municipal. Foi aprovada abertura de até R$ 1,2 milhão no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos para despesas com folha de pagamento, encargos e sentenças judiciais; até R$ $ 940 mil no orçamento das Secretarias de Assuntos Internos e de Obras e Serviços Públicos e até R$ 218 mil, destinados para a área da saúde.
