O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que sugere a criação do programa “Valinhos Contra o Crime”. A intenção, segundo ele, é oferecer à população mecanismos para denunciar infrações. Na mensagem que acompanha o projeto, Giba argumenta que a certeza de punição é fundamental para afastar as pessoas dos delitos e, para atingir esse objetivo, é preciso investir na instalação de câmeras e incentivar denúncias.
De acordo com o projeto, poderão ser usados aplicativos, contato telefônico e outras tecnologias para o recebimento das denúncias, que, por sua vez, deverão ser encaminhadas ao órgão responsável pela operação e manutenção das câmeras públicas.
O projeto também prevê que as imagens captadas por essas câmeras de segurança deverão ficar armazenadas pelo período de seis anos, ficando sempre à disposição do Poder Público, das autoridades policiais e da vítima de infração criminal, que poderá consultar as imagens sempre que necessário, mediante a apresentação de boletim de ocorrência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
