Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que disciplina o descarte de remédios vencidos em Valinhos, tanto nas farmácias quanto nos estabelecimentos de pet shop. O texto, de autoria do vereador Giba (PMDB), revoga uma lei de 2009, que trata do assunto, porém de forma menos abrangente.
De acordo com o projeto, os medicamentos deverão ser depositados em recipientes impermeáveis e invioláveis, dispostos em local visível ao público. O serviço terá de ser gratuito e divulgado no próprio estabelecimento. Aquele que desrespeitar a lei poderá ser advertido e multado.
O vereador Giba discursou dizendo que a destinação de remédios vencidos ou que não são mais usados precisa ser tratada com atenção. “O Brasil é o sétimo maior consumidor de medicamentos no mundo. Apesar disso, possui pouca legislação sobre o seu descarte, que, quando feito de forma incorreta, acarreta grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente”, afirmou.
O vereador Alécio Cau (PDT) também discutiu o projeto, destacando que o novo texto é mais amplo do que a legislação de 2009, que atualmente está em vigor. “A lei já obrigava os estabelecimentos a terem uma urna receptora, mas infelizmente essa lei não vem sendo colocada em prática. Essa nova propositura vem ampliar o leque de atuação, inclusive para petshops (...) Vamos cobrar do Executivo para que essa lei tenha eficácia”, disse.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
