Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (PMDB), que cria em Valinhos o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. Segundo ela, na data poderão ser realizadas ações educativas e preventivas com o envolvimento do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras instituições que trabalham na causa infantil.
O texto prevê palestras e debates sobre o tema, dirigidos aos profissionais da área da Educação e da Saúde; panfletagem na porta das escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais e trabalhos educativos em sala de aula. A implantação de um PETI (Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil) seria feita em conjunto com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.
Dados mostrados pela vereadora no projeto indicam que 1.384 crianças e adolescentes estavam em condição de trabalho infantil, em Valinhos, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE. Para a vereadora, a crise econômica aliada à falta de conscientização da família leva as crianças para o trabalho. “É extremamente importante reforçar a necessidade de mudança de postura de parte da sociedade”, afirmou.
Espécies exóticas
Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que altera a lista de espécies vegetais exóticas invasoras que devem ser controladas por meio de um plano de manejo. O texto exclui da lista as espécies Eucalipto (Eucalyptus robusta), Falsa Seringueira (Ficus elástica) e Pinheiros do gênero Pinus (Pinus caribaea, Pinus elliottii, Pinus taeda).
