Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (22) projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que prevê a publicação mensal dos gastos com viagens e diárias dos servidores públicos e agentes políticos de Valinhos, quando houver a locomoção por motivo de trabalho. Segundo ele, a divulgação detalhada nos sites oficiais vai permitir uma prestação de contas à população do uso do dinheiro público.
Popó explicou que o deslocamento de servidores e políticos para diferentes cidades é necessário em virtude das atividades que realizam, mas destacou que sempre deve ser levado em conta o interesse público da viagem. Para maior transparência, o vereador propõe que sejam informados dados como nome do servidor, cargo ocupado, local e data da viagem, valor e justificativa. A publicação seria realizada até o último dia do mês posterior ao pagamento das verbas. “Os munícipes vão saber o quanto está sendo gasto com esses deslocamentos, refeições, passagens”, discursou.
O vereador também ressaltou que a publicação vai garantir a isonomia e transparência. “Por que um motorista tem que gastar uma diária de 30, 40, 50 reais e outros agentes políticos podem gastar três vezes mais?”, questionou.
O vereador Franklin (PSDB) disse que o projeto está em sintonia com a Constituição Federal ao garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Muitos que entram no poder público nem sabem o que é isso. Essa lei impede qualquer tipo de erro de um agente público. Sei que tem pessoas boas na Administração Municipal, seja no Executivo ou no Legislativo, que são responsáveis pelo dinheiro público, outras não (...) O dinheiro público precisa ser valorizado”, afirmou.
O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apoiou o projeto e disse que na Câmara já existe um controle rígido no gasto de servidores e vereadores. Ele ressaltou ainda que o Portal da Transparência do Legislativo está sendo reformulado para atender às exigências legais e que entre elas está a questão dos gastos com viagens. “Se tudo ocorrer bem até outubro, teremos um portal muito melhor e mais completo do que temos hoje”, informou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
