Está na pauta da sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei do vereador Giba (PMDB), que proíbe o corte no fornecimento de água por falta de pagamento, nos fins de semana e nos dias que antecedem feriados. Segundo ele, o tempo para pagamento nesses dias é curto e a religação costuma demorar. A intenção, conforme explica, é evitar constrangimentos e sofrimento aos moradores.
De acordo com o projeto, o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos não poderá cortar o fornecimento por motivo de inadimplência, das 12h de sexta-feira até as 8h de segunda-feira. Uma emenda apresentada pelo vereador Mayr (PV) quer ampliar ainda mais o período de proibição, não permitindo o corte a partir das 8h das sextas-feiras.
Também está na pauta de votações dos vereadores o projeto de lei que altera a lista de espécies vegetais exóticas invasoras que devem ser controladas por meio de um plano de manejo. O texto, apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV), exclui da lista as espécies Eucalipto (Eucalyptus robusta), Falsa Seringueira (Ficus elástica) e Pinheiros do gênero Pinus (Pinus caribaea, Pinus elliottii, Pinus taeda).
Outro projeto da pauta é o do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que prevê a publicação mensal dos gastos com viagens e diárias dos servidores públicos e agentes políticos de Valinhos, quando houver a locomoção por motivo de trabalho. Segundo ele, a divulgação detalhada nos sites oficiais vai permitir uma prestação de contas à população do uso do dinheiro público.
Os vereadores devem votar ainda o projeto da vereadora Dalva Berto (PMDB), que cria o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. Segundo ela, na data poderiam ser realizadas ações educativas e preventivas com o envolvimento do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras instituições que trabalham na causa infantil.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) e pelo site, no link TV Câmara.
