O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei que pretende prorrogar para cinco anos a validade do pedido de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), concedido pela Prefeitura de Valinhos para imóveis arborizados. Atualmente, a redução vale por um ano e, para continuar tendo o benefício, o proprietário do imóvel deve renovar o pedido.
Segundo o vereador, a proposta atende à reivindicação de moradores que estão insatisfeitos por ter de procurar a Prefeitura todos os anos. Conti justifica que a medida agilizará o trâmite processual e reduzirá a demanda no serviço público devido às solicitações que são feitas anualmente.
O desconto no IPTU para imóveis arborizados varia de 20% a 45%, de acordo com a área do terreno que possui arborização natural ou reflorestada. Hoje, os pedidos devem ser feitos sempre até o dia 30 de junho do ano anterior ao lançamento do imposto.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
