Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretende regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas, em Valinhos. O projeto determina o replantio de quatro novas árvores para cada árvore suprimida e vale para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP).
O projeto prevê que o replantio seja feito preferencialmente com espécies específicas para arborização urbana ou que o plantio seja substituído pela doação de mudas comuns. As árvores exóticas consideradas invasoras, como é o caso das Leucenas, não serão atingidas pela lei, e o corte de árvores frutíferas localizadas em estabelecimentos comerciais também não precisará ser compensado.
“A compensação ambiental nada mais é do que uma espécie de indenização oriunda de uma degradação. A medida seria uma forma de compensar parte do impacto ambiental gerado pela supressão de indivíduos arbóreos, além de contribuir economicamente com o município através da doação de mudas”, destacou o vereador Conti, no projeto.
Em discurso na tribuna, o vereador Giba (PMDB), disse que o projeto, ao mesmo tempo em que conscientiza pela questão ambiental, ajuda a aumentar o estoque de mudas da Prefeitura. “É um projeto justo que vem de acordo com aquilo que se busca para o meio ambiente”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
Valiprev
O projeto do Poder Executivo, que altera as disposições de escolha, nomeação, mandato e exoneração do presidente do Valiprev, foi aprovado com apenas um voto contrário. O texto prevê que o mandato do presidente do instituto continuará sendo de três anos, podendo ele ser exonerado a partir do primeiro ano de exercício.
Votaram a favor: Veiga (DEM), Rodrigo Toloi (DEM), Franklin (PSDB), Alécio Cau (PDT), Mayr (PV), Dalva Berto (PMDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Giba (PMDB) e Henrique Conti (PV).
Votou contra: Mauro Penido (PPS).
Os demais vereadores estavam ausentes do plenário.
O presidente Israel Scupenaro (PMDB) só vota em caso de empate.
