O projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (8). Caso seja sancionado pelo prefeito e vire lei, a base de cálculo será de 0,7% sobre o valor venal do imóvel, diferente dos 0,9% que é cobrado atualmente.
Para o vereador Veiga, a medida dará tratamento mais justo aos contribuintes, já que hoje imóveis dessa natureza são tributados como se fossem comerciais ou industriais.
Em 2015, o vereador Veiga tinha proposto projeto semelhante para que a cobrança do IPTU dos imóveis mistos fosse feita de forma proporcional, de acordo com a área edificada para cada fim. No entanto, o projeto foi vetado pelo então prefeito Clayton Machado. Dessa vez, com a criação de uma alíquota intermediária de 0,7%, o vereador espera que o projeto seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB).
