O projeto de lei apresentado pelo vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial, está na pauta da sessão desta terça-feira (8). A medida, segundo o vereador, dará tratamento mais justo aos contribuintes, já que, hoje, imóveis dessa natureza são tributados como se fossem comerciais ou industriais. Projeto semelhante havia sido aprovado pela Câmara em 2015, mas na época foi vetado pelo então prefeito Clayton Machado (PSDB).
Outro projeto que está na pauta de votações do plenário é o do vereador Alécio Cau (PDT), que institui na cidade uma campanha permanente de conscientização sobre sintomas depressivos em crianças e adolescentes. A ideia é ampliar o acesso à informação sobre a doença, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento de pacientes e capacitar profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre o tema.
Também está na pauta o projeto do vereador Franklin (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana e o Dia Municipal da Comunidade Italiana Valinhense. O objetivo, segundo ele, é homenagear os italianos, que foram responsáveis pelo desenvolvimento do município, e manter viva a cultura em Valinhos.
Na pauta está ainda a segunda votação do projeto do Poder Executivo, que altera as disposições de escolha, nomeação, mandato e exoneração do presidente do Valiprev. Na semana passada, o texto foi aprovado com votos contrários dos vereadores André Amaral (PSDB) e Mauro Penido (PPS).
Além dos projetos, os vereadores votarão moções e requerimentos que aguardam discussão do plenário.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.
