Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder uma área do cemitério São João Batista para a iniciativa privada. O texto é diferente daquele que havia sido aprovado em primeira discussão, em junho. Depois de ouvir os vereadores e a população, o prefeito Orestes Previtale (PMDB) aperfeiçoou a proposta e, com isso, obteve a aprovação do projeto por unanimidade.
O texto deixa claro que a concessão será de apenas uma área do cemitério, de aproximadamente 4 mil metros quadrados, em que ainda não há qualquer edificação. O espaço deverá dar origem a um cemitério vertical que, segundo a engenheira ambiental Flávia Peruzza, que esteve na Câmara para uma reunião com munícipes e com os vereadores no último dia 13 de julho, não agride o meio ambiente, ao contrário dos cemitérios tradicionais.
A área já utilizada no cemitério São João Batista, onde estão as sepulturas, a capela, o velório e o estacionamento, continuará sendo administrada pela Prefeitura. Para a viabilização da construção do cemitério vertical, que vai aumentar a vida útil do cemitério, a Administração ainda terá de abrir um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), convidando empresas para apresentar projetos. O prazo máximo de concessão será de 30 anos.
O vereador Mayr (PV) elogiou a mudança feita no projeto pelo prefeito Orestes Previtale. “A retirada do projeto anterior e a apresentação desse novo projeto vem ao encontro da vontade da grande maioria da população de Valinhos, dos vereadores e de toda a sociedade (...) A Prefeitura não tem nenhuma condição financeira para adquirir outra área para fazer outro cemitério, e mesmo se tivesse dinheiro para comprar outra área, acredito que seria difícil encontrar espaço”, afirmou.
O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) também foi favorável ao novo projeto porque, segundo ele, o projeto antigo tinha pontos falhos. “Esse projeto é amparado totalmente na lei que estabelece as concessões e dá suas diretrizes, uma lei federal que dá respaldo aos usuários”, disse. Ele também ressaltou a diferença entre concessão e privatização. “Em um conceito mais técnico, a privatização é vender o que é público para a iniciativa privada, de forma eterna. A concessão não. Na concessão você transfere o que é público para a iniciativa privada por um determinado tempo”, explicou.
O vereador Alécio Cau (PDT) afirmou que a mudança no projeto de lei demonstra que o Poder Executivo está antenado com as discussões no Legislativo, já que emendas apresentadas ao projeto anterior foram consideradas na hora da elaboração de um novo texto. Ele destacou ainda que a população carente está respaldada com planos de pagamento diferenciados que deverão ser disponibilizados pela concessionária no cemitério vertical. “Também é uma obrigação criar um sistema de ouvidoria para os usuários. Então teremos a garantia de que a população terá condições de atuar diretamente na fiscalização dos serviços”, acrescentou.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) finalizou dizendo que o projeto foi fruto de discussões, emendas e apontamentos que levaram a um consenso. “Esse projeto vai garantir para os munícipes um cemitério por um bom tempo. Não vamos ter que enterrar nossos falecidos fora da cidade”, concluiu.
