O vereador Giba (PMDB) é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o descarte de remédios vencidos, tanto nas farmácias quanto nos estabelecimentos de pet shop. O texto revoga uma lei de 2009, que trata do assunto, porém de forma menos abrangente. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os estabelecimentos deverão recolher e dar destinação correta aos medicamentos já vencidos ou que não sejam mais utilizados.
De acordo com o texto, os medicamentos deverão ser depositados em recipientes impermeáveis e invioláveis, que ficariam dispostos em local visível ao público. O serviço seria gratuito e divulgado no próprio estabelecimento. Aquele que desrespeitar a lei estaria sujeito à advertência e multa.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
