Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, o projeto diz que essas pessoas deverão ter carro registrado em Valinhos e terão de usar um cartão pessoal, que será cadastrado pela Prefeitura.
Segundo os vereadores, a gratuidade no estacionamento elimina a barreira encontrada por muitos idosos e deficientes físicos, que precisam se deslocar até os parquímetros para pagar a taxa. Eles ressaltam que esse público tem dificuldades para encontrar vagas e que, por isso, muitas vezes precisam usar as vagas comuns, destinadas a todos os motoristas.
O projeto prevê que caso as vagas demarcadas estejam ocupadas, os beneficiários da isenção também poderão usar as vagas comuns. O prazo para regulamentação da lei, caso ela seja aprovada e sancionada, será de 180 dias a partir da publicação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
