O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001 e é de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus.
Na moção, Giba destaca que é necessária a aprovação do projeto para a proteção das relações de trabalho dentro das empresas e dos órgãos públicos. Ele diz que são graves e frequentes as denúncias de assédio cometidas especialmente por superiores hierárquicos que usam seu poder para obter vantagens imorais do assediado ou com o único objetivo de humilhar. “Essas atitudes são altamente prejudiciais aos assediados e comprometem, de modo altamente nocivo, o desenvolvimento de seus trabalhos e seus estados de equilíbrio e harmonia emocional”, afirma o vereador.
A moção foi aprovada e encaminhada ao Congresso Nacional.
