Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26). A modificação é consequência da lei de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que elenca as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipula multa aos proprietários que não respeitarem a legislação.
O texto tipifica como maus tratos algumas situações, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária. Para a vereadora Mônica Morandi, a expectativa é que, com a legislação, o Poder Público passe a fiscalizar e punir os infratores de forma mais eficiente.
A partir de agora, quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente, por exemplo, poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil, dependendo da gravidade da situação.
“Aqueles que deixam seus animais em condições de maus tratos, em ambientes inadequados e insalubres que prejudicam a qualidade de vida do animal, precisam ser advertidos adequadamente, evitando, assim, problemas de saúde pública, além de problemas de convívio social”, justificou a vereadora Mônica.
