O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que institui uma cota de 5% dos imóveis populares a serem implantados no município para os idosos acima de 60 anos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso assegura o percentual mínimo de 3%, mas como forma de reconhecer a condição diferenciada dessas pessoas, ele propõe que em Valinhos o percentual seja maior.
O projeto prevê que, caso a quantidade de idosos selecionados não preencha o número de unidades habitacionais reservadas, os imóveis remanescentes serão destinados aos demais interessados cadastrados nos programas habitacionais, obedecidos os critérios de seleção.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Aprovado
Foi aprovado na sessão o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro que prevê a fixação de cartazes nas repartições públicas informando sobre a necessidade de se respeitar os idosos.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
