Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que propõe medidas para o controle da reprodução de cães e gatos em Valinhos. O texto prevê que o Poder Executivo deverá incentivar a viabilização e o desenvolvimento de ações de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoções e campanhas públicas de conscientização.
De acordo com o projeto, será obrigatória a criação de um cadastro geral com todos os animais que foram esterilizados na cidade tanto pelo Poder Público quanto pelas clínicas particulares e entidades. Esses animais também deverão receber identificação por meio de microchip.
O projeto proíbe ainda a eliminação da vida de cães e gatos pelo órgão de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais semelhantes. A eutanásia só será permitida em caso de sofrimento do animal por doenças graves sem possibilidade de cura e por enfermidades infectocontagiosas. Nos dois casos será necessário laudo assinado por profissionais da área de saúde animal.
O texto também dispõe sobre situações de adoção de animais e campanhas de conscientização.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
