Já está em vigor em Valinhos a lei que obriga as salas de cinema da cidade a inserir legendas em todos os filmes, inclusive nos dublados. A autoria do projeto que deu origem à lei é dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB). A intenção, segundo eles, é favorecer o acesso das pessoas com deficiência auditiva às salas de exibição. A lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
De acordo com a legislação, caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo filme em um intervalo que não ultrapasse uma hora, a obrigatoriedade da legenda se aplicará a apenas um dos títulos.
Na mensagem que acompanhou o projeto, os vereadores alegam que o acesso ao lazer e à cultura é garantido pela Constituição Federal e também pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A finalidade é proporcionar aos deficientes auditivos a adequada acessibilidade às exibições cinematográficas para atender as necessidades e os movimentos sociais que clamam por um direito qualificado constitucionalmente”, justificam.
