O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que autoriza a adesão de moradores a um plano comunitário que possibilite a pavimentação de vias públicas, inclusive com bloquetes, que hoje não é permitido. Além de melhorar as condições da população, o objetivo do projeto é garantir uma pavimentação que seja ecologicamente correta.
Na mensagem que acompanha a proposta, Secafim diz que a intenção é atualizar o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos da Cidade de Valinhos, incentivando maior participação popular nos Planos de Gestão Administrativa, bem como na melhoria das vias públicas.
De acordo com o projeto, o Plano Comunitário poderá ser acionado pela própria comunidade mediante o envio de requerimento para o Poder Executivo, que analisará a proposta. A prioridade será dada às vias e logradouros públicos que já sejam dotados de redes de drenagem pluvial e de esgoto. Todos os serviços seriam compartilhados entre a Prefeitura, os moradores e a empresa responsável.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
