Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que concede desconto de 50% na taxa de veiculação de publicidade para microempresas e para empresas de pequeno porte enquadradas no regime tributário Simples Nacional. O projeto também isenta da cobrança os microempreendedores individuais. De acordo com o vereador, o objetivo é permitir que as empresas consigam ter mais destaque com a divulgação dos seus serviços, sobretudo em momento de crise econômica.
Os vereadores também devem votar o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e residências geriátricas a manter em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia. Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que estudos apontam que maioria dos idosos internados em instituições de longa permanência, conhecidas como “casas de repouso”, possuem distúrbios respiratórios, como asma brônquica e enfisema pulmonar.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que institui em Valinhos o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. Caso seja aprovado e vire lei, a data será comemorada anualmente no dia 21 de janeiro.
Também deve ser votado no plenário o projeto do vereador César Rocha (Rede), que institui a Semana de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.
