Ex-funcionários da UPA 24 Horas, que até o fim do mês passado era administrada pela empresa INASE, foram à sessão desta terça-feira (18) para protestar pelo pagamento de salário e das verbas rescisórias que estão sem receber desde que foram demitidos. Um requerimento apresentado pelos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) cobraram informações da Prefeitura sobre o assunto.
A demissão dos funcionários ocorreu depois que uma sindicância aberta no Poder Executivo considerou nulo o contrato com a empresa INASE, que era alvo de diversos questionamentos na Câmara. Agora, os serviços na UPA são prestados diretamente pelo município. Em discurso na tribuna, o vereador Rodrigo Fagnani Popó pediu à Prefeitura que pague os valores aos ex-funcionários. “Não eram servidores públicos efetivos, mas eram de caráter público porque atendia os nossos cidadãos, levando acolhimento e conhecimento técnico (...) A Prefeitura tem a responsabilidade solidária”, disse.
O vereador Kiko Beloni (PSB) afirmou que várias famílias estão passando por dificuldades e que a situação tem de ser resolvida da melhor forma. “Os ex-funcionários não podem pagar por isso (...) A rescisão tem que ser resolvida até para que eles possam regularizar a carteira de trabalho”, discursou.
O vereador Giba (PMDB) criticou a contratação do INASE, em 2014, para administrar a UPA. “A terceirização precariza o serviço. Quando se firmou o contrato, pagava-se para que todos os direitos trabalhistas fossem garantidos e agora a terceirizada vai embora e não assume suas responsabilidades”, afirmou.
A líder do governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (PMDB), informou que a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público do Trabalho para que seja pago o salário referente ao mês de março, porém o acordo ainda depende da aprovação da empresa INASE e do sindicato que representa a categoria. Sobre as verbas rescisórias, ela disse que os sócios também precisam ser cobrados. “Estamos em uma situação delicada. Pagamento só pode ser feito através de um TAC (...) O INASE recebeu e muito. Não foi pouco o dinheiro que nosso município pagou para essa empresa. Depois do INASE, o responsável não é só a Prefeitura, mas também são os sócios da empresa”, concluiu.
