O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que proprietários de imóveis com cerca viva deixem de cuidar da vegetação, que funciona como muro. Segundo ele, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à segurança da comunidade.
O projeto apresentado na sessão desta terça-feira (11) faz alteração na lei que obriga a construção de muros em imóveis localizados em passeios que tenham recebido sarjetas e calçamento. As cercas vivas, no entanto, não estão previstas na legislação, que é de 1956.
“Quando o muro de uma residência ou de qualquer prédio comercial, industrial ou mesmo institucional constituir-se de cerca viva, o proprietário deverá zelar por sua conservação e manutenção, devendo a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, fiscalizar essa obrigação, notificando o proprietário caso não a esteja cumprindo e, na eventual reincidência, intimando-o a executar os serviços sob pena de multa”, explica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
