O vereador Edson Secafim (PP) propôs, na sessão desta terça-feira (11), por meio de projeto de lei, uma alteração no modo como é requerida a isenção do IPTU a proprietários idosos. Em vez de protocolar o requerimento todo ano, a proposta do vereador é que o pedido seja renovado a cada cinco anos, desde que não haja alteração nas características do imóvel.
Hoje, de acordo com o Código Tributário do Município, entre os beneficiados com a isenção do IPTU estão o proprietário acima de 55 anos aposentado por invalidez ou amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social e o contribuinte com mais 65 anos. Nos dois casos, o imóvel precisa se enquadrar em algumas condições, como por exemplo, ser o único de propriedade da pessoa e ser usado como residência própria. Também há limite com relação à metragem do imóvel.
Atualmente, os requerimentos para isenção devem ser protocolados até o dia 30 de junho do ano anterior ao do lançamento do imposto.
O projeto do vereador Edson Secafim está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
