O prefeito Orestes Previtale (PMDB) usou a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (11), para destacar as ações do seu governo nesses 100 primeiros dias de mandato. A presença do prefeito atendeu ao convite feito pelo presidente do Legislativo, vereador Israel Scupenaro (PMDB). Orestes abordou temas relacionados à saúde, educação, segurança, economia e valorização dos servidores públicos.
Logo no início da apresentação, o prefeito falou sobre a Festa do Figo, que foi a primeira grande realização da Prefeitura no ano. Ao contrário das festas de anos anteriores, que chegaram a custar até R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em 2014, neste ano o custo total foi de apenas R$ 6,2 mil. “Em mais de 50 anos, também foi a primeira vez que se teve a aprovação de um alvará do Corpo de Bombeiros”, afirmou.
Na área da saúde, Orestes comentou sobre a contratualização dos serviços que serão prestados pelo hospital Santa Casa. A partir de agora, segundo ele, haverá direitos e deveres, algo que não existia até então. Para o prefeito, além de ajudar a sanar a dívida do hospital, a elaboração de um contrato atende ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em vigor desde janeiro. “É um contrato de um ano, podendo ser prorrogado para até 5 anos (...) Prestou serviço, apresentou a nota, no dia cinco do próximo mês recebe pelo serviço prestado”, informou.
O imbróglio envolvendo o INASE, organização social que operava a UPA 24 Horas, também foi abordado pelo prefeito. Ele falou sobre a redução no custo do contrato e, posteriormente, a declaração de nulidade do documento. “A Prefeitura, através de uma comissão sindicante, concluiu pela nulidade do contrato desde o seu nascimento (...) Reassumimos a UPA no dia 27 de março e agora passa a ser responsabilidade da Prefeitura”, explicou.
Na área da educação, Orestes pontuou problemas com a merenda e disse que “quem reclama da merenda reclama com razão”. As dificuldades na área estão relacionadas, de acordo com ele, com problemas na licitação. A abertura de 141 novas vagas em creches de período integral foram comemoradas pelo prefeito. “Mágica? Não. Competência, prioridade”, discursou..
O prefeito Orestes falou ainda sobre o subsídio ao transporte de estudantes universitários e de ensino técnico, dizendo que, após a adoção de critérios socioeconômicos para a concessão do benefício, os requerimentos pedindo o subsídio reduziram quase pela metade. “A Secretaria da Educação encontrou indícios de pelo menos dois estudantes morando fora do País e recebendo o benefício (...) [Antes] não era cobrado, não era fiscalizado”, disse.
Com relação aos servidores públicos, Orestes destacou que foi dado o reajuste salarial parcelado em duas vezes, o auxílio alimentação (que substituiu a cesta básica) e disse que enviou projeto de lei para a Câmara prevendo até seis faltas abonadas para o servidor durante o ano. “Isso não quer dizer passar a mão na cabeça. É um incentivo para que o funcionário não falte. Existem alguns critérios que, sendo cumpridos, darão direito às faltas”, esclareceu.
O aperto à fiscalização dos ambulantes e das empresas que atuam no município também foi destacado pelo prefeito. Sobre o argumento de que na crise é preciso deixar as pessoas trabalharem, ele disse que “é preciso fomentar o emprego, mas de forma organizada”.
Redução de custos
A redução dos custos da máquina pública foi citada diversas vezes pelo prefeito Orestes Previtale durante seu discurso na Câmara. Ele falou da devolução de prédios que eram alugados pela Prefeitura, como o Auditório Municipal. As apresentações culturais acontecerão agora no Plenário Maior da Câmara, permitindo uma economia anual de cerca de R$ 200 mil. O ato que permitiu a cessão do plenário foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB).
Orestes também falou do fim da licença prêmio para funcionários comissionados e disse que vai encaminhar projeto de lei para a Câmara tratando do assunto. E que deve encaminhar, em breve, projeto de lei, para o corte de pelo menos 50 cargos comissionados.
