Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que elenca as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipula multa aos proprietários que não respeitarem a legislação. Caso seja aprovado e vire lei, quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil.
O projeto faz uma alteração no Código de Posturas do Município, que é onde são definidas normas de interesse local, como utilização de espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos, questões relacionadas à poluição e outros temas. No item “Das Medidas Referentes aos Animais”, serão inseridas situações que caracterizam maus tratos, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária.
“Aqueles que deixam seus animais em condições de maus tratos, em ambientes inadequados e insalubres que prejudicam a qualidade de vida do animal, precisam ser advertidos adequadamente, evitando, assim, problemas de saúde pública, além de problemas de convívio social”, justifica a vereadora Mônica.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
