O plenário da Câmara decidiu manter, na sessão desta terça-feira (28), o veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB) ao projeto de lei que pretendia garantir cinema gratuito às pessoas acima de 60 anos. A proposta, de autoria do vereador Giba (PMDB), foi considerada contrária ao interesse público, por já haver disposição no Estatuto do Idoso garantindo pelo menos 50% de desconto nos cinemas. Com a decisão, o projeto foi arquivado.
Já o veto ao projeto que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos, de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB), foi retirado da pauta após a apresentação de pedido de vista e, por isso, deve voltar à discussão nas próximas sessões.
Aprovados
Os vereadores aprovaram o projeto de lei dos vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB), que institui a Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício. A ideia, segundo eles, é conscientizar as pessoas que manuseiam esses produtos sobre os problemas causados pelo seu uso e o impacto na saúde e no bem-estar de idosos, bebês, enfermos e animais. Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), a semana será comemorada anualmente na última semana do mês de novembro.
Também foi aprovado o projeto de lei do vereador César Rocha, que estabelece prazo para que a Prefeitura atualize as informações no site oficial sobre os animais colocados para adoção pelo Centro de Controle de Zoonoses. O projeto prevê que a atualização das informações seja feita mensalmente ou sempre que um animal novo for disponibilizado pelo CCZ. O vereador alega que a medida é necessária para tornar a adoção online mais eficaz e, assim, ajudar os animais a encontrar novos lares.
Os dois projetos seguem para sanção do prefeito Orestes.
