Está na pauta da sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do prefeito Orestes Previtale (PMDB) que acaba com a licença-prêmio para funcionários comissionados – aqueles que são nomeados pelo critério da confiança. Segundo o Executivo, a medida trará economia aos cofres públicos, em meio à crise econômica enfrentada pelo município. Caso seja aprovado, o benefício será concedido apenas aos servidores efetivos.
A licença-prêmio está prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos e pode ser concedida em descanso ou dinheiro. O servidor tem direito à licença de 120 dias a cada quatro anos de efetivo exercício, em razão da assiduidade e da observância de normas disciplinares.
O projeto esteve na pauta da sessão do último dia 14, mas foi retirado de discussão após a apresentação de uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, que assegura o pagamento proporcional da licença-prêmio até a data da publicação da nova lei.
O mesmo projeto também muda a data-base dos servidores públicos para 1º de maio. Atualmente, a revisão dos vencimentos com base na inflação medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – acontece em janeiro.
Na pauta da sessão também estão dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara: o projeto que prevê cinema gratuito aos idosos acima de 60 anos, que é de autoria do vereador Giba (PMDB); e o projeto que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos, de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB). Caso os vetos sejam mantidos pelo plenário, os projetos serão arquivados.
Novamente volta à pauta da sessão o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado, e o projeto que institui a Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício, de autoria do vereador César Rocha (Rede).
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.
