Será publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira, 24, o Ato que regulamenta a cessão de uso do Plenário menor da Câmara, chamado de plenarinho. De autoria da Mesa Diretora, o documento determina que, a partir da data de publicação, em se tratando de órgão ou entidade de natureza privada com fins lucrativos, a cessão de uso será condicionada à doação de cestas básicas à entidade assistencial parceira do Poder Executivo Municipal, equivalentes, no mínimo, ao valor de 3 UFMV’s (Unidades Fiscais do Município de Valinhos), o que corresponde hoje a cerca de R$490,00.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), depois da cessão do Plenário Maior à Prefeitura, realizada no início do mês, foi necessário fazer uma nova regulamentação para o uso apenas do Plenário Menor. “Diante desta necessidade, aproveitamos para dar um caráter social ao uso do ‘Plenarinho’ por terceiros. A ideia já estava na minha cabeça, mas depois de visitar a Casa da Criança no início do mês e ouvir um pouco mais das dificuldades que não só a Casa, mas as outras entidades também enfrentam, decidi, em conjunto com a Mesa, composta pelos vereadores Mayr, Alécio Cau, Franklin e Cesar Rocha, fazer essa associação”, disse.
O presidente destaca que a contrapartida passará a valer para pedidos que forem efetuados depois da publicação. “Para os feitos anteriormente à regulamentação, não será cobrado, mas se a pessoa quiser doar, tenho certeza de que as entidades ficarão bem satisfeitas”, finalizou.
