O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que vendem alimentos a disponibilizar aos clientes guardanapos e canudos embalados de forma individual. De acordo com o vereador, a intenção é evitar a transmissão de doenças e garantir uma alimentação mais segura.
Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador alega que atualmente os guardanapos e canudos são colocados em recipientes que não protegem a população de doenças. As embalagens, segundo ele, evita o acúmulo de bactérias que normalmente ficam acumuladas nos recipientes de uso coletivo.
O projeto prevê multa ao estabelecimento que descumprir a lei. Se mesmo após a advertência não houver a regularização da situação em até 30 dias, a multa aplicada poderá ser de cinco Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 800.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
