Os dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara, que estavam na pauta de votações da sessão desta terça-feira (14), foram retirados de discussão após a apresentação de pedidos de vista. Entre os projetos vetados está o do vereador Giba (PMDB), que previa cinema gratuito às pessoas acima de 60 anos. A manutenção ou rejeição do veto depende do voto da maioria absoluta dos vereadores.
Outro veto que aguarda votação do plenário é o do projeto de lei que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos. A proposta, de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB), foi considerada contrária ao interesse público por já haver legislação federal sobre o assunto.
Com o pedido de vista do vereador Alécio Cau (PDT), o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013 também foi retirado da pauta. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara segue relatório do Tribunal de Contas.
Projetos aprovados
Seis projetos de lei foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira. Dois deles, de autoria do prefeito Orestes Previtale (PMDB), alteram as leis que criaram os Conselhos Municipais do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal do Meio Ambiente. As alterações são resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, visando aprimorar o processo de escolha de representantes da sociedade civil nos colegiados.
Também foram aprovadas duas aberturas de crédito: uma suplementar de até R$ 7,1 milhões para pagamento de pessoas jurídicas na Secretaria da Fazenda e na Secretaria da Saúde e outra especial de R$ 613 mil, destinados ao asfaltamento de ruas no bairro Santa Elisa. O dinheiro tem origem em convênio com o Ministério das Cidades.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei que cria o Dia Municipal em Defesa do Ribeirão Pinheiros e da Consciência Ambiental, de autoria do vereador Henrique Conti (PV); e o projeto que institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Uso Racional de Medicamentos, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB).
