Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (21), três vetos do prefeito Orestes Previtale (PMDB) a projetos de lei aprovados na Câmara. Um dos textos vetados na íntegra é o que previa acesso gratuito aos idosos acima de 60 anos nas salas de cinema de Valinhos. O projeto, de autoria do vereador Giba (PMDB), foi considerado contrário ao interesse público, uma vez que já há disposição no Estatuto do Idoso garantindo pelo menos 50% de desconto nos cinemas.
Outro projeto vetado pelo Poder Executivo é o do vereador Kiko Beloni (PSB), que regulamenta o comércio de carne moída na cidade. Segundo a mensagem que acompanha veto, o projeto é incompatível com um decreto estadual de 2000, que trata do assunto.
Também foi vetado o projeto de lei dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni, que pretendia criar na cidade um programa de proteção e conservação das nascentes. O Executivo alega que o projeto interfere na estrutura e nas atribuições da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, além de criar despesas à Prefeitura, o que não é permitido, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Após decidirem se aceitam ou não os vetos, os vereadores votarão moções e requerimentos que estavam na pauta da última sessão, mas que não foram discutidos por falta de tempo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou então pelo link TV Câmara.
