O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta quinta-feira (16), às 18h30, sessão extraordinária para votar 30 itens, entre projetos de lei, moções e requerimentos. O projeto que altera os critérios socioeconômicos para a concessão de subsídio ao transporte de estudantes, que foi aprovado nesta terça-feira (14) por 10 votos a 5, passará por segunda e última discussão.
Também estão na pauta dois projetos do Executivo que autorizam abertura de crédito adicional: um suplementar de até R$ 800 mil para pagamento de sentenças judiciais e outro especial de até R$ 6,3 milhões, no orçamento do DAEV, destinado à elaboração de projetos executivos e de engenharia das estações de tratamento de lodo das ETAS I e II (Estações de Tratamento de Água) e, também, à substituição de redes de cimento amianto e instalação de válvulas redutoras de pressão da Zona Alta da ETA I. Nesse caso, a verba é financiada pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
Outro projeto da pauta, também de autoria do Poder Executivo, é o que recria o quadro de funções gratificadas da Guarda Civil Municipal. O quadro tinha sido modificado pelo estatuto da categoria, que está com a aplicação suspensa liminarmente por decisão do Tribunal de Justiça.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo site, no link TV Câmara.
