O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde de Valinhos a informar aos pacientes o tempo estimado de espera para atendimento médico. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos munícipes, que poderão decidir se aguardam ou se buscam atendimento em outro local.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a obrigação valerá para os hospitais, clínicas e quaisquer outros estabelecimentos de saúde da rede pública e privada. Além de informar o tempo estimado de espera do atendimento, os estabelecimentos deverão dizer quantas pessoas aguardam na fila. O desrespeito à lei acarretará multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 8 mil.
“Submeter um paciente a um longo período de espera, sem nenhuma informação, significa, muitas vezes, negar-lhe o direito fundamental à saúde, assim como desobedece a resoluções normativas publicadas pela Agência Nacional de Saúde”, justifica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
