Projeto de lei apresentado pelo vereador Giba (PMDB) na sessão desta terça-feira (7) obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a informar, por meio de cartazes ou placas, o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxis que atuam em Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é evitar acidentes de trânsito por embriaguez ao volante.
No projeto, o vereador destaca que, no mundo, 15% das mortes no trânsito foram atribuídas ao consumo do álcool em 2012. A pesquisa foi feita pela OMS – Organização Mundial da Saúde.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, o contato dos taxistas deverá ser divulgado em local visível fixado em pelo menos dois locais do estabelecimento. O desrespeito à lei será punido com multa de 5 Unidades Fiscais do Município, o correspondente a cerca de R$ 800. O projeto prevê ainda que o valor arrecadado com as multas será destinado à educação, prevenção e estudos contra o uso de bebidas alcoólicas nas escolas municipais.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
