O processo que pedia a cassação do mandato do prefeito Clayton Machado (PSDB) foi arquivado em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29). Para ser aprovado, eram necessários os votos favoráveis de 12 vereadores. Dos nove parlamentares presentes na sessão, oito votaram pela cassação e apenas um foi contra.
A Comissão Processante foi aberta em setembro com base em denúncia oferecida pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com cerca de 1.500 páginas. Além de citar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos da Saúde, a denunciante apontou falha na intervenção do município no contrato com a empresa INASE, responsável pela administração da UPA 24 horas.
O relatório lido na sessão diz que há provas robustas que demonstram várias irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à saúde em ações de atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimentos. O relatório também afirma que a intervenção no contrato não é prevista em lei, já que foi feita em negócio próprio, ou seja, em contrato que a própria administração havia firmado. Para a comissão, o ideal seria a rescisão do contrato.
Como não houve 12 votos favoráveis ao relatório, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), informou que o processo será arquivado no Legislativo, mas encaminhado na íntegra à Justiça Eleitoral.
Votaram favoráveis ao relatório: Israel Scupenaro (PMDB), Giba (PMDB), dr. Pedro Damiano (PV), Léo Godói (PDT), Tunico (PMDB), César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV) e Rodrigo Toloi (DEM).
Votou contra o relatório: Veiga (DEM).
