A Câmara realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), às 11h, para votar o relatório da Comissão Processante que investigou o prefeito Clayton Machado (PSDB) por supostas irregularidades no contrato com a empresa INASE (que administra a UPA 24 Horas) e no uso de recursos públicos destinados à área da Saúde. O relatório recomenda a cassação do prefeito, que só ocorrerá se 12 vereadores forem favoráveis ao texto.
A Comissão Processante foi aberta em setembro com base em denúncia oferecida pela ex-conselheira da Saúde, Vera Lúcia Soveral da Silveira, em documento com cerca de 1.500 páginas. Além de citar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos da Saúde, a denunciante aponta falha na intervenção do município no contrato com a empresa INASE. Durante o andamento do processo, a comissão ouviu testemunhas de defesa do prefeito Clayton e analisou documentos.
O relatório diz que há provas robustas que demonstram várias irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à saúde em ações de atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimentos. O relatório também afirma que a intervenção no contrato não é prevista em lei, já que foi feita em negócio próprio, ou seja, em contrato que a própria administração havia firmado. Para a comissão, o ideal seria a rescisão do contrato.
O relatório será lido em plenário e, em seguida, votado pelos vereadores.
