A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (6), uma alteração nas leis que tratam da implantação de moradias populares na região do bairro Frutal, em Valinhos. A modificação, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), enquadra os apartamentos na faixa 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias com renda de até R$ 2.350,00. As leis originais, aprovadas em 2013, enquadrava as moradias na faixa 1 do programa federal.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) destacou que será necessário empenho do prefeito eleito, dr. Orestes (PMDB), para que a construção das moradias saia finalmente do papel. “Esperemos que [o processo] seja feito de forma responsável pelo município para privilegiar quem realmente mora aqui”, afirmou.
Após o anúncio da mudança de faixa do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a habitação popular em Valinhos, o vereador Edson Batista (PSDB) disse que já foi procurado por moradores que querem informações sobre como será o processo para obter os imóveis. Segundo ele, as inscrições para as moradias populares já poderiam ter sido feitas, mas não o foi por falta de interesse do prefeito Clayton. “É uma pena porque muitas pessoas vão ficar de fora (....) Os vereadores desta Casa fizeram a parte deles”, discursou.
Três anos de espera
A construção de 900 apartamentos no loteamento Vale Formoso, na região do Frutal, está emperrada desde 2013 quando a Câmara aprovou projeto de alteração do zoneamento do local, viabilizando, assim, o empreendimento habitacional. No entanto, uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo após denúncia da Associação Eco Vida Ambiental travou o processo. A associação alegava que a audiência pública conjunta feita pela Prefeitura e pela Câmara havia sido irregular. Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça julgou a ação improcedente.
Após ter tido o aval para dar prosseguimento ao processo de construção dos apartamentos, o município foi surpreendido pelo fim do repasse do Governo Federal para programas habitacionais voltados à faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”. A partir daí, vereadores começaram a pressionar para que ocorressem mudanças no projeto, de forma a não perder as unidades.
No último dia 25 de outubro, a Caixa Econômica Federal encaminhou ofício à construtora HM afirmando que o projeto se apresentava dentro dos parâmetros da faixa 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que as unidades habitacionais deviam ser comercializadas dentro dessa faixa para viabilizar o financiamento.
A mudança na lei, chancelada pelos vereadores, deve ser publicada na Imprensa Oficial do Município.
