O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos está na pauta da sessão desta terça-feira (6). A peça orçamentária prevê que o munícipio terá uma receita de R$ 486,5 milhões no ano que vem, incluindo os números da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev. A maior parte das despesas da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde.
As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016.
Caso tenha votos contrários, o orçamento deverá passar por segunda discussão na próxima sessão, no dia 13 de dezembro.
Além do orçamento, os vereadores devem analisar dois projetos de lei do Poder Executivo que já foram aprovados em primeira discussão: o que trata da alteração na lei do Valiprev, prevendo a nomeação apenas de servidor concursado para a presidência da autarquia; e o que provoca mudanças no Conselho do Fundeb, de forma que o colegiado possa regularizar sua situação perante o CACS –Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Também estão na pauta dois projetos de lei do vereador Veiga (DEM). O primeiro pretende reduzir as despesas da Prefeitura com destoca, reparos de calçadas e plantio de árvores, obrigando que os serviços sejam executados por empreendedores responsáveis por projetos de parcelamento de solo e de construção de condomínios. Já o segundo incentiva a regularização de profissionais liberais que estão no início da carreira, dando uma espécie de “desconto” no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos primeiros quatro anos após a inscrição no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas do Município).
A pauta completa da sessão e os projetos na íntegra podem ser conferidos no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo link TV Câmara.
