A Câmara reprovou, na sessão desta terça-feira (29), as contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2012, seguindo parecer do Tribunal de Contas. Na época, o prefeito era Marcos José da Silva. Embora o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento recomendasse a aprovação, nove vereadores foram contrários ao parecer e decidiram manter o posicionamento do tribunal.
Entre as razões alegadas para a reprovação das contas estão a falta de recolhimento de parcela dos encargos sociais à Previdência, resultado orçamentário deficitário, supostas irregularidades em gastos com publicidade e gastos com pessoal acima do limite autorizado. Por outro lado, o tribunal reconhece a regularidade nos investimentos em Saúde e Educação.
O vereador Veiga (DEM) destacou no relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável às contas, que em momento algum o tribunal se refere à existência de qualquer tipo ou ato de improbidade administrativa que eventualmente pudessem prejudicar as contas de 2012; ou que as medidas adotadas pela equipe do ex-prefeito Marcos José da Silva tenham causado qualquer prejuízo aos cofres públicos. O relatório também rebate os apontamentos feitos pelo tribunal.
Votaram favoravelmente ao parecer da comissão os vereadores Giba (PMDB), dr. Pedro Damiano (PV), Veiga (DEM) e Israel Scupenaro (PMDB). Já os vereadores Paulo Montero (PSDB), Edson Batista (PSDB), Kiko Beloni (PSB), César Rocha (Rede), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Lorival Messias (PROS), Dinho (PSD) e Henrique Conti (PV) foram contrários ao parecer, acatando a recomendação do Tribunal de Contas.
O decreto legislativo rejeitando as contas de 2012 deve ser publicado na próxima edição da Imprensa Oficial.
