O projeto de lei apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV) que altera a lei do Valiprev para impedir a indicação de servidor comissionado na presidência da autarquia foi aprovado na sessão desta terça-feira (22) com dois votos contrários: um do vereador Lorival Messias (PROS) e outro do vereador Kiko Beloni (PSB). A proposta deve passar por segunda discussão na semana que vem.
Antes da discussão do projeto, o vereador Lorival Messias chegou a solicitar vista para analisar melhor o texto, mas o pedido foi negado pela maioria do plenário. Em discurso, ele disse que queria mais tempo para verificar se o projeto não é contrário ao que dispõe legislação federal. “A criação do Valiprev é respaldada pelo Ministério da Previdência (...) A lei não foi feita por acaso. É regrada por lei federal”, afirmou.
O projeto determina que o presidente do Valiprev seja escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira com formação de nível superior. Se o texto for aprovado em segunda discussão, o atual presidente da autarquia, Wilson Ventura, deverá deixar a função no prazo de 60 dias, já que não se enquadrará nas novas exigências. Ventura foi escolhido pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) para presidir o Valiprev pelos próximos três anos.
Coordenadoria do Terceiro Setor
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que institui em Valinhos a Coordenadoria do Terceiro Setor. O órgão deverá ser vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e ficará responsável por coordenar junto aos órgãos municipais a implantação de políticas públicas voltadas ao apoio a entidades sem fins lucrativos.
O projeto segue para sanção do prefeito Clayton Machado.
