O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22), moção de apelo ao presidente Michel Temer (PMDB) pedindo que ele vete o projeto de lei do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de “patrimônio cultural imaterial”. O texto foi aprovado no Senado Federal em regime de urgência no último dia 1º e aguarda sanção ou veto da Presidência da República.
Na moção, o vereador destaca que o próprio Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em outubro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso disse não haver dúvidas de que a prática causa tortura aos animais.
“Esse tipo de evento pode ser considerado qualquer coisa, menos esporte e cultura”, afirmou César.
A moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao presidente Temer e a todas as Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Campinas.
