Os vereadores aprovaram dois projetos de lei na sessão desta terça-feira (11) e arquivaram outros dois projetos que estavam com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Ao todo, 35 requerimentos, 79 indicações e uma moção deram entrada na Câmara.
O projeto que obriga os empreendedores a apresentar projetos de arborização nos novos loteamentos que forem aprovados em Valinhos foi aprovado por unanimidade. O texto, de autoria do vereador Henrique Conti (PV), prevê que o projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado, e o custo ficará a cargo dos próprios empreendedores.
Outro projeto aprovado é o que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1 milhão para pagamento da dívida pública contratual. Os recursos virão dos depósitos judiciais, com base na lei que garante o uso de parte desses recursos para pagamento de dívidas.
Os dois projetos arquivados são o que previa a permissão para a soltura de balões ecológicos na cidade, de autoria dos vereadores César Rocha (Rede) e Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB); e o que pretendia proibir a possível implantação de chips com dados pessoais em seres humanos, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB). Ambas as propostas foram consideradas inconstitucionais.
