Clayton envia orçamento à Câmara com previsão de receita de R$ 486,5 milhões em 2017

O prefeito Clayton Machado (PSDB) prevê, no orçamento encaminhado à Câmara, que o munícipio terá uma receita de R$ 486,5 milhões em 2017, incluindo os números da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev. O valor é 5,6% maior que a receita projetada para este ano, mas ainda assim abaixo da inflação de 7,23% que é esperada pelo mercado financeiro. Para tentar driblar a crise, a prioridade elencada no orçamento é manter os serviços públicos, reduzindo os investimentos a apenas 2,43% das despesas gerais.

A maior parte dos custos da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde. As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016.

Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,8 milhões será feita para cobrir imprevistos.

De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura, a despesa total do município foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar dos funcionários e servidores, dívida consolidada, sentenças judiciais e outros compromissos obrigatórios.

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 127,7 milhões; já da União a expectativa é de um repasse de R$ 43,2 milhões, a maior parte referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto orçamentário prevê, ainda, o limite de 50% para o remanejamento de verbas entre as secretarias, por meio da anulação parcial ou total de despesas. O percentual é o mesmo permitido para este ano.

Audiência Pública

A Câmara realizará audiência pública para a apresentação e discussão do projeto do orçamento municipal na segunda-feira, 7 de novembro, às 9h. A inscrição para a apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até as 16h do dia 1º de novembro, mediante preenchimento de formulário padrão que será fornecido. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única apresentação de até cinco minutos. As apresentações serão feitas por ordem de inscrição.

PREVISÃO DE DESPESAS – ORÇAMENTO 2017