Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) que prevê a presença de pelo menos um professor capacitado em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em cada uma das escolas municipais de Valinhos. O objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência auditiva, assegurando a igualdade de oportunidade a todos. Caso seja sancionado e vire lei, a Prefeitura terá dois anos para garantir o cumprimento da legislação.
Na mensagem do projeto, dr. Moysés informa que hoje existe apenas um professor especializado em LIBRAS atuando na rede. Segundo ele, como há cursos gratuitos oferecidos em diversas universidades e instituições de ensino, a lei não trará custos para o município.
O vereador ressaltou, ainda, que o direito a uma educação bilíngue é assegurado por decreto federal de 2005. “Isso significa que eles [os alunos] precisam aprender a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, como segunda língua”, explicou.
O projeto depende da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virar lei.
