O projeto de lei que autoriza os motoristas de ônibus de Valinhos a parar fora do ponto para o desembarque de pessoas com deficiência, durante a noite, está na pauta da sessão desta terça-feira (20). Caso seja aprovado e vire lei, a parada será permitida após as 20h. A proposta amplia o alcance da lei que também concede a permissão para mulheres e idosos, em vigor na cidade desde 2015.
Além desse projeto, os vereadores devem discutir a proposta que proíbe o repasse de recursos públicos para entidades sociais ou organizações privadas que tenham em seu quadro social diretores ou sócios-proprietários com vínculos familiares com vereadores, funcionários comissionados e demais agentes políticos. O texto acrescenta novo dispositivo a uma lei municipal de 2002.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei que prevê a disponibilização de locais adequados para o descarte de pneus velhos em Valinhos. De acordo com a proposta, a coleta e a destinação final serão de responsabilidade dos fabricantes e importadores de pneus novos com peso unitário superior a dois quilos.
Outro projeto que aguarda votação no plenário é o que obriga os empreendedores a apresentar projetos de arborização nos novos loteamentos que forem aprovados na cidade. A proposta já esteve na pauta em outras sessões, mas foi retirada de discussão após a apresentação de pedido de vista.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo link TV Câmara.