Câmara discutirá na terça-feira, 13, projeto que prevê professores capacitados em LIBRAS nas escolas

 

A Câmara discutirá na sessão de terça-feira (13) projeto de lei que prevê a presença de pelo menos um professor capacitado em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em cada uma das escolas municipais de Valinhos. O objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência auditiva, assegurando a igualdade de oportunidade a todos. Caso vire lei, a Prefeitura terá dois anos para garantir o cumprimento da legislação.

 

Os vereadores também devem discutir, na sessão, o projeto que obriga os novos loteamentos e condomínios que surgirem em Valinhos a propor em seus projetos maneiras de conter o volume inicial de água da chuva, por meio de áreas de contenção. A intenção da proposta é evitar enchentes e inundações nas regiões mais baixas do município. O projeto já esteve na pauta de outras sessões, mas foi retirado de discussão porque houve pedido de vista.

 

Além desses projetos, os vereadores vão apreciar uma série de propostas que estão com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação por serem consideradas inconstitucionais. Se os pareceres forem acatados, todos os projetos serão arquivados.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou então pelo site, no link TV Câmara.