Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei que obriga os novos loteamentos e condomínios que surgirem em Valinhos a propor em seus projetos maneiras de conter o volume inicial de água da chuva, por meio de áreas de contenção. O objetivo é evitar enchentes e inundações nas regiões mais baixas do município.
Também está na pauta da sessão o projeto que propõe que todos os bancos dos ônibus coletivos sejam preferenciais. Segundo o autor da proposta, os assentos reservados para idosos, mulheres grávidas, obesos, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo são insuficientes para a demanda verificada no transporte público.
Outro projeto que está na pauta é o que prevê a presença de pelo menos um professor capacitado em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em cada uma das escolas municipais de Valinhos. O objetivo é promover a inclusão dos alunos com deficiência auditiva, assegurando a igualdade de oportunidade a todos.
Os vereadores devem discutir, ainda, o projeto do Poder Executivo que revoga o programa “IPTU Premiado”, lançado em 2015 como forma de incentivar o pagamento do imposto em dia. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa não alcançou os objetivos esperados e, por isso, não atende mais ao interesse público.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.
